Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a navegação e a utilização do site tráfegoágilrubert.com (doravante "Site"), operado por Eduarda Rubert — Tráfego Ágil (Microempreendedor Individual, CNPJ MEI nº 64.839.829/0001-65, com sede em R. Guaratinga, 144 — Jardim dos Pássaros, Maringá/PR, CEP 87075-240, Brasil), doravante simplesmente "Tráfego Ágil".

Ao acessar ou utilizar este Site, você (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor não utilize o Site.

1. Objeto do Site

O Site tem natureza estritamente institucional e publicitária, destinando-se a:

• Apresentar a Tráfego Ágil e os serviços prestados
• Permitir o contato de interessados por meio de formulário próprio
• Divulgar conteúdo educacional e materiais relacionados a marketing jurídico

O Site não constitui oferta vinculante de serviços nem prestação de consultoria jurídica de qualquer natureza. Toda contratação de serviços é formalizada exclusivamente por meio de proposta comercial específica e contrato escrito.

2. Aceite dos Termos

Ao navegar pelo Site, preencher o formulário de contato ou utilizar qualquer funcionalidade aqui disponibilizada, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

3. Capacidade

O Site destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para contratar. Ao utilizar o Site, o Usuário declara possuir essa capacidade. Caso represente uma pessoa jurídica (escritório de advocacia, banca, sociedade de advogados), declara ter poderes para representá-la nos atos previstos nestes Termos.

4. Cadastro e formulário de contato

Para receber contato comercial, o Usuário deverá preencher o formulário disponível no Site, fornecendo dados verídicos, atuais e completos. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas.

O preenchimento do formulário não obriga a Tráfego Ágil a aceitar contratar com o Usuário, nem o Usuário a contratar com a Tráfego Ágil.

5. Uso permitido do Site

É permitido ao Usuário:

• Navegar pelas páginas do Site para fins informativos e comerciais legítimos
• Preencher o formulário de contato
• Compartilhar links do Site em redes sociais e e-mail, desde que mantida a integridade do conteúdo

6. Uso proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou contrária aos bons costumes
• Coletar dados de terceiros por meio do Site, incluindo através de scraping, robôs ou ferramentas automatizadas
• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do Site ou seu conteúdo sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Tráfego Ágil
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do Site
• Inserir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outra tecnologia que possa comprometer o Site, sua infraestrutura ou outros usuários
• Utilizar a marca, o nome, o logotipo ou qualquer identidade visual da Tráfego Ágil sem autorização expressa

7. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, identidade visual, layout, design, imagens, ícones, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, códigos-fonte, materiais educacionais e metodologias (notadamente o "Método JurisFlow") — são de titularidade exclusiva da Tráfego Ágil / Eduarda Rubert ou de terceiros licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

Nenhum direito de uso é concedido ao Usuário pela simples navegação no Site. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, adaptação ou exploração depende de autorização prévia e expressa, por escrito, da Tráfego Ágil.

8. Conteúdo informativo — não constitui aconselhamento

Os conteúdos publicados no Site, em blog, redes sociais, materiais educacionais e canais associados têm natureza estritamente informativa e publicitária. Não constituem:

• Aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou tributário
• Garantia de resultado em qualquer iniciativa de marketing, vendas, captação de clientes ou crescimento de escritório
• Promessa de retorno sobre investimento

O Usuário reconhece que qualquer decisão tomada com base em conteúdos do Site é de sua exclusiva responsabilidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Tráfego Ágil empenha-se em manter o Site funcional, atualizado e seguro, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, falhas ou interrupções
• Compatibilidade com todos os navegadores, dispositivos ou sistemas
• Veracidade ou exatidão integral de dados estatísticos, exemplos, depoimentos ou referências externas mencionadas a título ilustrativo

A Tráfego Ágil não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir do Site
• Resultados de decisões tomadas pelo Usuário com base em informações do Site
• Atos de terceiros (provedores de hospedagem, plataformas de mídia, fornecedores de tecnologia)
• Casos fortuitos, força maior, indisponibilidade da internet ou eventos fora do controle razoável da Tráfego Ágil

10. Comunicações

Ao preencher o formulário de contato, o Usuário concorda em receber comunicações da Tráfego Ágil por e-mail, WhatsApp, telefone ou outros canais informados, relativas ao seu pedido de contato, à proposta comercial e ao relacionamento de negócios subsequente.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento dessas comunicações por meio do e-mail contato@tráfegoágilrubert.com.

11. Serviços prestados — relação distinta

Estes Termos de Uso regulam exclusivamente a navegação e a utilização do Site. A prestação efetiva de serviços de marketing pela Tráfego Ágil — incluindo gestão de tráfego pago, social media, copy, criativos, landing pages e qualquer outro escopo — é regulada por contrato específico celebrado entre as partes, com cláusulas próprias sobre escopo, prazo, remuneração, propriedade intelectual e demais condições aplicáveis.

12. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

13. Cookies e tecnologias de rastreio

O Site utiliza cookies e ferramentas de rastreio (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel), conforme descrito na Política de Privacidade. Ao continuar navegando, o Usuário concorda com a utilização dessas tecnologias.

14. Alterações nestes Termos

A Tráfego Ágil reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no Site, com indicação da data da última atualização no topo deste documento. Recomenda-se ao Usuário consultar estes Termos periodicamente.

15. Suspensão e encerramento do acesso

A Tráfego Ágil poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, de leis aplicáveis ou de uso indevido das funcionalidades disponibilizadas.

16. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: a eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor
• Não renúncia: a tolerância da Tráfego Ágil quanto a qualquer descumprimento destes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração das obrigações pactuadas
• Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Tráfego Ágil

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser direcionadas a:

Tráfego Ágil — Eduarda Rubert
E-mail: contato@tráfegoágilrubert.com
CNPJ: 64.839.829/0001-65
Endereço: R. Guaratinga, 144 — Jardim dos Pássaros, Maringá/PR, CEP 87075-240